TCE-MA desaprova conta do ex-prefeito de Bacuri Washington Oliveira e aponta rombo milionário no Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas da Prefeitura de Bacuri referentes ao exercício de 2024, último ano da gestão do ex-prefeito Washington Luís de Oliveira. A decisão foi tomada durante sessão do Pleno da Corte e teve como base a identificação de irregularidades na aplicação de recursos públicos, especialmente verbas destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo o tribunal, as inconsistências encontradas envolvem um volume superior a R$ 77 milhões em recursos analisados. Diante da gravidade das irregularidades apontadas, os conselheiros decidiram converter o processo em Tomada de Contas Especial, procedimento utilizado para aprofundar investigações, identificar responsáveis e quantificar possíveis prejuízos aos cofres públicos.
O caso de Bacuri foi um dos destaques da sessão que avaliou prestações de contas de municípios maranhenses. De acordo com o TCE-MA, além de falhas administrativas, há indícios que justificam uma apuração mais detalhada sobre a destinação dos recursos da educação.
Outro ponto destacado pelo tribunal é o histórico de irregularidades atribuídas ao ex-gestor. Documentos da própria Corte apontam registros de contas julgadas irregulares em exercícios anteriores, incluindo um processo referente ao ano de 2010 que já transitou em julgado.
Com a abertura da Tomada de Contas Especial, o caso passa a ter uma análise mais rigorosa e poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, determinação de ressarcimento ao erário e encaminhamento de informações a outros órgãos de controle e fiscalização.
A decisão reforça a atuação dos tribunais de contas na fiscalização dos recursos públicos, especialmente aqueles destinados à educação básica, considerada uma das áreas prioritárias da administração pública. O processo seguirá em acompanhamento pelos órgãos competentes para apuração dos fatos e eventual responsabilização dos envolvidos.
