Anvisa libera venda de medicamentos pela Shopee
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a medida que impedia a plataforma Shopee de anunciar e comercializar medicamentos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e adequa a regulamentação às mudanças recentes na legislação que disciplinam a venda de remédios por meio de plataformas de comércio eletrônico.
A alteração ocorre após a atualização das normas que autorizam farmácias e drogarias devidamente licenciadas a contratar marketplaces para realizar a entrega de medicamentos aos consumidores. Com isso, a Shopee deixa de estar sujeita à restrição específica que havia sido imposta anteriormente.
Apesar da revogação, a comercialização de medicamentos continua submetida às regras sanitárias em vigor. Apenas farmácias e drogarias que possuam licença sanitária e comercializem produtos regularizados junto à Anvisa podem utilizar a plataforma como canal de venda e logística.
A autorização também não libera a oferta indiscriminada de medicamentos. Produtos sem registro na Anvisa ou anunciados com alegações terapêuticas enganosas permanecem proibidos. Nesses casos, os anúncios podem ser removidos e os responsáveis estão sujeitos ao bloqueio da conta na plataforma e às demais sanções previstas pela legislação.
A medida reforça que os marketplaces atuam como intermediadores da comercialização e entrega, enquanto a responsabilidade pela regularidade dos medicamentos e pelo cumprimento das normas sanitárias permanece com os estabelecimentos autorizados.
