Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias após divulgação de carta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, acionar o STF apontando que Flávio divulgou uma carta atribuída a Bolsonaro na qual o ex-presidente o apresenta como seu substituto político nas eleições. O parlamentar alegou que a publicação desrespeitou as restrições impostas pela Justiça e pediu, inclusive, a revogação da prisão domiciliar e a aplicação de multa de R$ 100 mil ao senador.
Na decisão, Moraes entendeu que há indícios de descumprimento da proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, por parte de Bolsonaro. Segundo o ministro, a divulgação da carta por Flávio configurou desvio de finalidade do direito de visita e pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, motivo pelo qual o caso foi encaminhado ao procurador-geral Eleitoral para as providências cabíveis.
O ministro também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos em até 48 horas, informando se o ex-presidente tinha conhecimento da divulgação da carta. Para Moraes, há indícios de que Bolsonaro estava ciente da publicação.
Em nota, o advogado Tracy Reinaldet, que atua na pré-campanha de Flávio Bolsonaro, afirmou que a decisão é inconstitucional e viola direitos do preso e da defesa.
