Advogada do caso TCE-MA é convocada para depor na CPI do INSS
A advogada Clara Alcântara Botelho Machado (OAB/MG 210.808) foi convocada para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades em descontos feitos em aposentadorias e pensões do INSS.
O pedido partiu do relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).Apontada como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Clara está envolvida em mais de 11 mil processos judiciais em defesa da entidade em diferentes estados, sem possuir inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB.
Para o relator, essa atuação massiva, por meio de peças padronizadas, pode evidenciar uma estrutura organizada para sustentar os descontos contestados pelos segurados.
De acordo com as investigações, a Cobap teria movimentado cerca de R$ 45 milhões em um suposto esquema de fraudes iniciado em 2016 e intensificado em 2019. A entidade é acusada de realizar 17 tipos de descontos sem autorização em contracheques de aposentados e pensionistas, prática considerada uma violação à dignidade da pessoa idosa, que depende do benefício previdenciário para custeio de despesas básicas.
Além da ligação com a Cobap, Clara Alcântara ganhou visibilidade política no Maranhão ao protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição contra a indicação feita pelo governador Carlos Brandão do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O processo está sob relatoria do ministro Flávio Dino.
