Justiça cassa prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão
A Justiça Eleitoral do Maranhão decidiu cassar os diplomas do prefeito eleito de Bela Vista do Maranhão, Adilson da Silva Sousa, e do vice, José Carlos Soares Melo, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida pelo juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, da 77ª Zona Eleitoral, que também declarou ambos, além do ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho, inelegíveis por oito anos.
De acordo com a decisão, houve uso indevido da máquina pública, principalmente por meio de contratações irregulares de servidores temporários na área da Educação. O processo revelou que havia 400 vigias para apenas 19 escolas, o que representa uma média de 21 funcionários por unidade, número que chamou a atenção da Justiça.
Segundo a sentença, os contratados funcionavam, na prática, como cabos eleitorais, sendo pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).As despesas com a empresa terceirizada Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG) também cresceram significativamente no ano eleitoral, saltando de R$ 6,4 milhões para R$ 16,1 milhões, com picos de gastos nos meses que antecederam a votação.
O magistrado ainda apontou a ocorrência de conduta vedada, já que 20 contratações foram realizadas entre julho e setembro de 2024, período em que a legislação proíbe esse tipo de ato. A utilização da empresa terceirizada para efetivar as admissões foi considerada uma “fraude à lei”.
Além da cassação dos mandatos e da declaração de inelegibilidade, os três condenados deverão pagar multa de R$ 50 mil cada. Todos os contratos temporários considerados irregulares foram anulados.
Após o trânsito em julgado ou confirmação da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), novas eleições deverão ser convocadas no município.
