Dino envia à PF relatório do TCU e pede investigação sobre irregularidades em emendas Pix
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal (PF) apure possíveis crimes relacionados à destinação de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. A decisão foi tomada após o recebimento de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos entre 2020 e 2024.
De acordo com a auditoria, foram identificados prejuízos superiores a R$ 55,4 milhões aos cofres públicos em parte das análises realizadas. Dino determinou que a Polícia Federal dê prioridade à investigação desses casos para verificar a existência de responsabilidades criminais.
O relatório do TCU aponta falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos, incluindo movimentação de verbas em contas não específicas e ausência de prestação de contas no sistema Transferegov, com danos estimados em R$ 26,3 milhões. Também foram identificadas irregularidades na execução financeira das transferências, como pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal, despesas incompatíveis com a finalidade dos repasses e falta de comprovação da execução dos serviços, resultando em prejuízos de R$ 14,9 milhões.
A auditoria ainda cita indícios de fraudes em processos licitatórios, como licitações forjadas e contratação de empresas consideradas inidôneas, além de problemas na execução de contratos, incluindo superfaturamento e obras não concluídas, com danos superiores a R$ 14,1 milhões.
Na mesma decisão, o ministro também determinou que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresente, no prazo de dez dias, esclarecimentos sobre as fragilidades apontadas pelo TCU na plataforma Transferegov.br, utilizada para operacionalizar as transferências voluntárias e especiais da União a estados e municípios. Segundo Dino, o sistema ainda permite o registro de informações genéricas sobre a destinação das emendas, comprometendo a transparência e o controle dos recursos públicos.
Com informações: Metrópoles
