Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6×1 nesta sexta-feira; veja quando as mudanças começam
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece mudanças na jornada dos trabalhadores brasileiros, com a adoção de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A promulgação está prevista para uma sessão solene do Congresso Nacional, que também deve oficializar a PEC 14/2021, voltada às regras de aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Mudanças para os trabalhadores
Pelo texto aprovado pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação, as empresas terão até 60 dias após a promulgação para adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais.
A proposta prevê uma nova redução após 12 meses, quando o limite semanal passará para 40 horas. Atualmente, a jornada máxima geral prevista na Constituição é de 44 horas semanais.
O texto também determina dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece que a mudança ocorra sem redução salarial. A transição completa está prevista para durar 14 meses.
Aposentadoria para agentes de saúde
Na mesma sessão, Alcolumbre pretende promulgar a PEC 14/2021, que estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade, conforme as regras estabelecidas no texto.
A medida contempla profissionais vinculados tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto aos regimes próprios de previdência (RPPS), com regras específicas para a categoria.
