FAB impõe sigilo de 100 anos a passageiros de avião ligado a Daniel Vorcaro
A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos à lista de passageiros e aos registros de voos de um avião ligado a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (15) e fundamentada na proteção da intimidade e da vida privada das pessoas que utilizaram a aeronave.
O pedido de acesso às informações abrangia o período de 10 a 20 de novembro de 2025, incluindo o dia 17 daquele mês, quando Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.
Segundo a justificativa apresentada pela Aeronáutica, a divulgação dos registros poderia permitir a identificação dos passageiros e a reconstrução de seus deslocamentos por meio do cruzamento com outras informações disponíveis publicamente.
A decisão tem como fundamento o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação (LAI), que estabelece regras para o acesso a dados pessoais relacionados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. A legislação prevê restrição de acesso por até 100 anos para informações dessa natureza.
O caso levanta discussões sobre os limites entre o direito à privacidade e a transparência de informações que possam ter interesse público, especialmente quando relacionadas a pessoas envolvidas em episódios de repercussão nacional.
