Decisão de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar sem previsão para o fim da medida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (3) e determina que Bolsonaro continue sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, além de manter as restrições já impostas, como a proibição de usar celular, acessar redes sociais e receber visitas sem autorização judicial. Na decisão, o ministro não fixou um prazo para o término da prisão domiciliar.
Além de manter a medida, Moraes determinou a suspensão do porte de arma do ex-presidente e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal. Segundo o ministro, a decisão foi motivada pela repercussão do caso envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares de Bolsonaro.
Moraes também advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado. O ex-presidente cumpre a medida enquanto se recupera de uma pneumonia bacteriana, após ter sido condenado no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
