Flávio Bolsonaro propõe impedir que parentes de ministros atuem como advogados no STF
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deve apresentar nesta quinta-feira (13) um plano de governo com propostas para uma reforma do Judiciário. Entre as medidas está a criação de novas restrições para a atuação de parentes de magistrados em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta prevê impedir que parentes de até terceiro grau de magistrados, assim como os respectivos escritórios de advocacia, atuem no tribunal ao qual o juiz ou ministro está vinculado.
A medida amplia uma regra que já existe atualmente. Hoje, um ministro do STF pode ser impedido de julgar determinados processos quando seus parentes ou os escritórios em que eles atuam estão envolvidos. No entanto, não há uma proibição geral para que esses familiares exerçam advocacia no próprio tribunal.
Segundo o plano, a mudança atingiria ministros do STF e de outros tribunais superiores que tenham esposas, filhos ou outros parentes próximos como sócios ou funcionários de grandes escritórios de advocacia.
Outras propostas para o STF
O plano de Flávio Bolsonaro também prevê limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF, com a defesa de que decisões relevantes sejam tomadas de forma colegiada.
Outra proposta é retirar do Supremo a competência para julgar processos criminais. Pela ideia apresentada, o STF ficaria restrito às atribuições constitucionais e deixaria de exercer a função de julgar ações criminais.
As medidas fazem parte do plano de governo que o senador pretende apresentar nesta quinta-feira e integram uma proposta mais ampla de reforma do Judiciário.
