Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (29), cinco dias antes do 1º turno
A partir desta terça-feira (29), eleitores de todo o país não poderão ser presos ou detidos, conforme o calendário das Eleições 2026. A restrição começa cinco dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e permanece até 6 de outubro.
A regra, prevista na legislação eleitoral, busca garantir que o eleitor tenha liberdade para participar da votação. Há, no entanto, exceções previstas: a proteção não impede a prisão em flagrante, nem o cumprimento de mandado relacionado a crime inafiançável.
No caso dos candidatos, a proteção contra prisões já está em vigor desde 19 de setembro, quando começou a contagem regressiva de 15 dias para o primeiro turno.
Para os candidatos, também são previstas exceções em situações como prisão em flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
O período de proteção estabelecido pela Justiça Eleitoral tem como objetivo preservar o exercício do direito ao voto durante os dias que antecedem e sucedem a votação.
