Câmara deverá votar na quarta (22) PEC que propõe fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A tramitação foi acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a expectativa de que a análise seja concluída até o fim de maio.
O texto já conta com parecer favorável do relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), e deve avançar após ter sido adiado por pedido de vista. Segundo Motta, há “vontade política” para aprovação da proposta, impulsionada pela pressão popular por mudanças nas jornadas de trabalho.
Paralelamente, o governo federal também apresentou um projeto de lei (PL) sobre o tema, em uma tentativa de ganhar protagonismo na discussão. Diferente da PEC, que exige pelo menos 308 votos para aprovação, o PL precisa apenas de maioria simples para ser aprovado no Congresso.
As propostas, no entanto, apresentam diferenças. A PEC reúne iniciativas como a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de quatro dias e 36 horas semanais, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece apenas um teto semanal de horas trabalhadas. Já o texto do Executivo sugere a redução da jornada para, no mínimo, cinco dias por semana e 40 horas totais, considerados pela base governista como parâmetros iniciais, ainda passíveis de negociação.
O tema é tratado como prioridade pelo governo federal e integra a estratégia política para o cenário eleitoral.
