Pedro Lucas esclarece repasse de emenda para Arari e pede transparência
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA) se manifestou após reportagem do jornal O Globo mencionar uma emenda parlamentar de R$ 1,25 milhão destinada ao município de Arari, no interior do Maranhão, para a recuperação de estradas vicinais.
O valor foi repassado em 2023 por meio de transferência especial (emenda Pix) e, segundo a atual prefeita Maria Alves Muniz (MDB), teria sido utilizado de forma irregular durante a gestão do ex-prefeito Rui Filho (União Brasil). A gestora afirmou que o dinheiro “simplesmente desapareceu”. De acordo com a reportagem, os recursos foram movimentados em diferentes contas da Prefeitura, o que dificultou o rastreamento.
O caso foi encaminhado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliação sobre eventual investigação.
Em resposta, Pedro Lucas ressaltou que a responsabilidade pela execução e prestação de contas dos recursos é exclusiva da Prefeitura e defendeu a transparência na aplicação dos valores públicos.
Abaixo, a íntegra da nota divulgada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes:
“A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa.
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.”
