PF abre investigação sobre emendas de 92 políticos após determinação de Dino
A Polícia Federal abriu investigação para apurar o envio de R$ 85 milhões em emendas parlamentares a municípios brasileiros sem apresentação de plano de trabalho. Os repasses foram feitos entre 2020 e 2024 por 92 deputados e ex-deputados, que, neste momento, não são investigados.
A apuração foi determinada em setembro pelo ministro do STF, Flávio Dino, após relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontar possível irregularidade no uso dos recursos. Segundo o TCU, 148 emendas foram enviadas a cidades de 15 Estados sem que parlamentares ou prefeituras informassem onde o dinheiro seria aplicado.
Dino determinou que a PF investigue possíveis crimes como peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e desobediência. Mesmo sem apontar os 92 parlamentares como alvos da investigação, o ministro ordenou que o caso permaneça no STF por envolver decisões relacionadas ao Congresso e exigir cuidado com as prerrogativas parlamentares.
Flávio Dino é relator de ações ligadas às emendas parlamentares e foi responsável por decisões que levaram ao fim do chamado “orçamento secreto”, mecanismo que permitia a distribuição de verbas sem identificação dos autores das indicações.
Entre os casos citados pelo TCU está o do ex-deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), atual superintendente da Zona Franca de Manaus. Maués recebeu duas emendas dele que somam R$ 5,9 milhões, sem informar a destinação. Itamarati recebeu R$ 500 mil e Santo Antônio do Içá, R$ 1,5 milhão, também sem plano de aplicação.
