Conta de luz pode ficar de graça para famílias de baixa renda
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que garante isenção total na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta tem caráter de urgência, já que precisa ser aprovada para não perder a validade.
Além do Senado, a MP ainda depende de análise da Câmara dos Deputados. O texto altera a Tarifa Social de Energia Elétrica, que hoje concede descontos de 10% a 65% para consumo de até 220 quilowatts-hora (kWh). Se aprovada, a nova regra zera a cobrança para quem consumir até 80 kWh por mês.
Também está previsto que famílias inscritas no Cadastro Único, com renda entre meio e um salário mínimo, fiquem isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais.
A MP inclui ainda:
- tarifas diferenciadas conforme o horário de uso;
- possibilidade de fornecimento de energia pré-paga;
- variação de tarifas por localização e complexidade de atendimento;
- descontos e isenção para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
Outros projetos, entre eles iniciativas de prevenção à automutilação e ao suicídio, também devem ser analisados na mesma sessão do Senado.
