Após análise de 133 emendas, Câmara aprova nova Lei de Zoneamento de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (15), a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital. O Projeto de Lei nº 0077/2026 passou pela segunda votação e redação final após a análise de 133 emendas apresentadas ao texto.
A proposta foi aprovada com 21 votos favoráveis e um contrário. O vereador Douglas Pinto (PSD) foi o único parlamentar presente a votar contra o texto final. O Coletivo Nós (PT) não participou da votação em segundo turno após deixar o plenário em discordância com a forma adotada para a apreciação das emendas.
Antes da votação definitiva, os vereadores analisaram os pareceres das quatro comissões técnicas envolvidas na tramitação do projeto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou as 133 emendas e deu parecer favorável a todas. O relatório foi aprovado em plenário, com votos contrários de Douglas Pinto e do Coletivo Nós.
Também foram aprovados os pareceres das comissões de Mobilidade Urbana, Uso e Ocupação do Solo e Regulação Fundiária; de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento Urbano e Patrimônio Municipal; e de Meio Ambiente e Assuntos Portuários.
Emendas
As emendas foram divididas em dois blocos para votação. Um deles reuniu as propostas aprovadas pelas comissões, enquanto o outro concentrou aquelas que haviam recebido pelo menos um parecer contrário.
O plenário acompanhou as orientações dos pareceres, aprovando o bloco de emendas favoráveis e rejeitando o conjunto que tinha recebido manifestação desfavorável de ao menos um colegiado.
Uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Beto Castro (Avante) foi analisada separadamente e aprovada pela maioria. A proposta trata do planejamento do solo urbano e estabelece novas diretrizes relacionadas ao beneficiamento de asfalto e à infraestrutura da capital.
Divergência
Douglas Pinto afirmou que era favorável ao texto original encaminhado pelo Executivo Municipal, mas não concordava com as alterações feitas por meio das emendas parlamentares.
“O meu voto é contra as emendas e, como eu votei na primeira votação, é a favor apenas do texto original e contra todas as emendas”, afirmou o vereador.
Já o Coletivo Nós optou por não participar da segunda votação. O mandato havia manifestado discordância em relação à metodologia utilizada para votar as emendas em bloco.
Durante a sessão, Octávio Soeiro (PSB) defendeu a aprovação da proposta e afirmou que a atualização da legislação é necessária para o planejamento urbano da capital.
“Hoje São Luís sofre com diversas sequelas, mas o benefício de votar essa Lei de Zoneamento, ele é muito maior do que o risco, porque São Luís tá engessada desde 92”, declarou.
Com a aprovação em segundo turno e redação final, o projeto conclui a tramitação na Câmara Municipal.
