Dino diz que criação de novos penduricalhos está proibida pelo STF; Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios e penduricalhos para integrantes do Judiciário e do Ministério Público após decisão da Corte que limitou pagamentos extras acima do teto constitucional.
A medida reforça o entendimento firmado pelo STF no dia 25 de março deste ano, quando os ministros decidiram, por unanimidade, limitar indenizações, gratificações e auxílios a até 35% do salário dos integrantes da Corte. O teto do funcionalismo atualmente é equivalente ao salário dos ministros do Supremo, fixado em cerca de R$ 46,3 mil.
A nova decisão foi tomada após reportagens apontarem que alguns tribunais continuaram criando benefícios e vantagens remuneratórias mesmo depois da definição do Supremo sobre os chamados “penduricalhos”.
Além de vedar novos pagamentos, o despacho alerta que o descumprimento poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa para autoridades que autorizarem liberações consideradas irregulares.
A decisão de Dino também recebeu assinatura dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que atuam em ações relacionadas à limitação dos benefícios no Judiciário.
O ministro ainda determinou que presidentes de tribunais, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, procuradores estaduais e defensores públicos sejam oficialmente notificados sobre a proibição.
Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram resoluções que autorizaram pagamentos de benefícios que haviam sido restringidos anteriormente pelo STF.
