STF retoma julgamento sobre vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode definir o futuro das relações de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A Corte analisará ações que discutem a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre profissionais e empresas como Uber e Rappi.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Na sessão desta quarta, marcada para as 14h, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre a questão.
Serão analisados recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas.
A Rappi argumenta que as decisões contrariaram entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não haveria relação formal de emprego entre os entregadores e a empresa. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, afirmando que o reconhecimento do vínculo trabalhista comprometeria seu modelo de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do STF é aguardada com expectativa por trabalhadores, empresas e especialistas, já que poderá estabelecer um entendimento com impacto em milhares de processos semelhantes em todo o país.
