Obras públicas, publicidade e nomeações passam a ter restrições a partir deste sábado
Entraram em vigor neste sábado (4) as restrições previstas no calendário eleitoral para as eleições de 2026. A partir de agora, pré-candidatos aos cargos do Executivo e do Legislativo ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas, medida que passa a valer três meses antes do primeiro turno.
A legislação busca impedir que entregas de hospitais, escolas, rodovias e outras obras sejam utilizadas como instrumento de promoção eleitoral. Também fica proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurar obras. O descumprimento das regras pode resultar na cassação do registro da candidatura e até na perda do diploma, caso o candidato seja eleito.
As mudanças também alcançam a administração pública. Sites e redes sociais de órgãos governamentais não podem divulgar ações que promovam pré-candidatos ou autoridades que disputarão as eleições. Além disso, portais oficiais devem retirar nomes, slogans e imagens que caracterizem promoção da gestão. A legislação ainda restringe nomeações e remoções de servidores públicos, com o objetivo de evitar o uso da máquina pública para favorecer candidaturas.
Apesar das restrições, pré-candidatos continuam autorizados a visitar obras que ainda estejam em andamento.
