Vereador Marquinhos defende redução da maioridade penal para adolescentes de 16 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão reacendeu o debate sobre responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves.
Nas redes sociais, o vereador Marquinhos manifestou apoio à medida e destacou o posicionamento do líder do União Brasil na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
“Quem comete crime grave precisa responder por ele. A aprovação da admissibilidade da PEC 32/2015 foi um passo importante para enfrentar uma discussão que a sociedade brasileira vem cobrando há anos”, afirmou o deputado.
Segundo Marquinhos, responsabilidade, justiça e segurança pública devem caminhar juntas na construção de uma sociedade mais segura.
A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado antes de entrar em vigor.
