PEC do fim da escala 6×1: entenda quais são os próximos passos da proposta no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi aprovada pela Câmara dos Deputados com ampla maioria e agora segue para análise do Senado Federal. A medida é considerada uma das principais mudanças nas relações de trabalho em discussão no Congresso Nacional.
No Senado, a proposta aguardará despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, para dar início à tramitação. O texto deverá passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado pelos senadores antes de seguir para votação em plenário.
Para ser aprovada, a PEC precisará receber o apoio mínimo de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
A tramitação, no entanto, poderá incluir discussões sobre uma proposta alternativa já apresentada no Senado. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, defende a unificação do texto aprovado pela Câmara com uma PEC de autoria do senador Rogério Marinho, que prevê uma jornada mais flexível e proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
A expectativa é que o debate no Senado defina o formato final da proposta antes da votação em plenário, etapa decisiva para que a medida possa entrar em vigor.
