Coroadinho: Justiça obriga Prefeitura de São Luís a realizar obras e indenizar famílias em área de risco
Nesta quarta-feira (11), a Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís tem 180 dias para realizar obras urgentes no Coroadinho, bairro que enfrenta problemas com alagamentos e risco de deslizamentos.
Entre as medidas exigidas estão a contenção de encostas, melhorias na drenagem da água da chuva, estabilização do solo e reforço das estruturas nas áreas mais afetadas. Caso a decisão não seja cumprida, a Prefeitura poderá pagar multa diária de R$ 5 mil.
A decisão também garante que as famílias em situação de risco continuem recebendo auxílio-moradia e sejam transferidas de forma definitiva para locais seguros. Além disso, cada família que ficou desabrigada por causa de enchentes ou deslizamentos deverá receber R$ 10 mil de indenização.
O Município também foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. A ação foi movida pela Defensoria Pública com base em laudos que apontaram risco iminente para os moradores.
