Contribuintes têm até segunda-feira para aproveitar descontos de até 100% em débitos de IPVA
Contribuintes do Maranhão que possuem débitos de IPVA têm até a próxima segunda-feira (31) para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2026) e aproveitar as condições especiais oferecidas para a regularização das dívidas.
O programa contempla débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis oferece 100% de desconto sobre juros e multas. Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
No caso do parcelamento, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.
Como aderir
A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até o dia 31 de agosto. O contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/MA) ou procurar presencialmente uma das Agências de Atendimento da Fazenda Estadual.
Segundo a Sefaz, o programa busca facilitar a regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais.
Com o fim do prazo se aproximando, a recomendação é que os proprietários de veículos com débitos consultem as condições disponíveis e façam a adesão dentro do período estabelecido.
