Procon-MA vai à Justiça contra Uber e 99 por cobranças abusivas em São Luís
O PROCON Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra as plataformas Uber e 99 após identificar aumentos considerados abusivos nas tarifas praticadas durante a greve do transporte coletivo em São Luís.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a elevação excessiva dos preços ocorreu em um momento de clara vulnerabilidade da população, que ficou sem alternativas de deslocamento em razão da paralisação dos ônibus. A prática, de acordo com o PROCON-MA, pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor.
A ação tem como objetivo coibir condutas consideradas ilegais, garantir a aplicação de preços justos e assegurar os direitos dos usuários que dependem do transporte por aplicativo para se locomover na capital maranhense.
O caso agora será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá decidir sobre eventuais sanções e medidas para impedir novas ocorrências semelhantes.
