Policiais do Maranhão deverão usar câmeras durante o serviço
O Estado do Maranhão deverá apresentar à Justiça um plano para a implantação de câmeras corporais com acionamento automático a serem utilizadas por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil durante os turnos de serviço.
A determinação é resultado de decisão do juiz Douglas de Melo Martins, em ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado. Após a apresentação do plano, o Estado terá prazo de até 180 dias para concluir a instalação e colocar os equipamentos em operação, priorizando unidades com maior número de ocorrências e registros de mortes.
Segundo a decisão, o plano deverá incluir cronograma de aquisição dos equipamentos, especificações técnicas que garantam a gravação contínua das atividades, sistema seguro de armazenamento das imagens e procedimentos para preservação da cadeia de custódia dos dados. Também deverá ser previsto treinamento técnico e ético para os profissionais que utilizarão os dispositivos.
A sentença ainda determina o acompanhamento da execução das medidas pela promotoria especializada no controle externo da atividade policial.
Na ação, a Defensoria Pública argumentou que a utilização das câmeras corporais pode contribuir para ampliar a transparência das abordagens policiais, fortalecer os mecanismos de controle da atividade policial e garantir maior proteção tanto à população quanto aos próprios agentes de segurança.
Dados apresentados no processo apontam registros de mortes decorrentes de intervenções policiais no estado nos últimos anos, além de informações sobre a apuração de denúncias envolvendo agentes públicos.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a medida busca fortalecer os princípios da publicidade e da eficiência administrativa, previstos na Constituição Federal, além de ampliar a transparência das ações realizadas pelos agentes de segurança pública.
De acordo com a decisão, a adoção das câmeras corporais representa um instrumento de monitoramento das atividades policiais, contribuindo para a produção de provas, a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica dos profissionais que atuam nas operações.
