Fim da escala 6×1 avança na Câmara com jornada de 40 horas e folga aos domingos
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil, foi apresentado nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados. O texto propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.
A proposta estabelece um período de transição. Após 60 dias da promulgação da emenda, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas, com adoção da escala 5×2. Depois de 14 meses, a carga horária seria reduzida novamente, chegando às 40 horas semanais, mantida a mesma escala.
O relatório também prevê que acordos e convenções coletivas poderão definir regimes compensatórios para categorias com jornadas diferenciadas. Nesses casos, deverá ser assegurada, na média mensal, a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado.
As novas regras não valerão para trabalhadores que já possuem carga horária igual ou inferior a 40 horas semanais. O texto ainda prevê medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Outro ponto do parecer trata dos empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. Para esse grupo, a redução da jornada diária não será obrigatória, podendo ocorrer apenas por decisão do empregador ou mediante negociação coletiva.
