Governo do Maranhão lança Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas do IPVA
Proprietários de veículos com débitos de IPVA no Maranhão ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Governo do Estado abriu o Refis 2026, programa que concede descontos em juros e multas para impostos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo débitos inscritos ou não em dívida ativa.
Pelas regras do programa, quem quitar a dívida em parcela única terá 100% de desconto sobre juros e multas. Já o pagamento parcelado pode ser feito em até 12 vezes, com redução de 60% nos encargos. As parcelas mínimas são de R$ 30 para motocicletas e de R$ 100 para os demais veículos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a medida tem como objetivo ampliar a regularização dos contribuintes e reforçar a arrecadação estadual, permitindo mais investimentos em serviços públicos.
Os interessados poderão aderir ao Refis até o dia 31 de agosto de 2026, emitindo o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pelo portal da Sefaz ou comparecendo a uma das Agências de Atendimento da Fazenda Estadual.
