Marcelo Poeta apresenta projeto que cria cadastro único para vítimas de violência doméstica em São Luís
Com o objetivo de aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e fortalecer a integração entre os órgãos públicos, o vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 0136/2026, que institui o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito de São Luís.
A proposta prevê a criação de um banco de dados unificado, reunindo informações de órgãos das esferas federal, estadual e municipal que atuam no atendimento às vítimas. A iniciativa busca integrar registros das áreas de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Educação, permitindo um acompanhamento mais eficiente dos casos e facilitando o encaminhamento das vítimas para programas e serviços de proteção.
Na justificativa do projeto, Marcelo Poeta afirma que a pulverização das informações entre diferentes instituições dificulta a obtenção de dados precisos sobre a violência doméstica no município. Segundo o parlamentar, uma mesma vítima pode ser registrada diversas vezes ao procurar atendimento em canais como o Ligue 180, Polícia Militar, delegacias, Defensoria Pública e Ministério Público, o que compromete a elaboração de estatísticas e de políticas públicas.
Além de centralizar as informações, o CAVID pretende fortalecer a articulação entre os órgãos responsáveis pelo acolhimento e atendimento às vítimas, tornando a rede de proteção mais integrada e eficiente.
O projeto estabelece que, caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o sistema deverá ser implantado em até 18 meses. A regulamentação ficará a cargo da Prefeitura de São Luís, que deverá assegurar o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das informações cadastradas.
A matéria já foi encaminhada para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social da Câmara Municipal, onde seguirá tramitação antes de ser apreciada em plenário.
