Câmara de São Luís promete defender lei sobre banheiros femininos após ação da DPE
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) ingressou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal que impede mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em São Luís. A medida foi apresentada após a norma ser aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor.
O projeto, de autoria do vereador Marquinhos, gerou debates dentro e fora do Legislativo municipal. Segundo a DPE-MA, a legislação pode ferir princípios constitucionais relacionados à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais. A ação agora será analisada pela Justiça.
Durante sessão na Câmara, Paulo Victor afirmou que o Parlamento irá defender a validade da lei e a autonomia do Poder Legislativo para aprovar propostas consideradas de interesse da população. Ele também destacou que a norma foi promulgada após o prazo legal sem sanção do Executivo municipal.
A discussão sobre a medida mobilizou apoiadores e críticos da proposta, incluindo manifestações de mulheres presentes na galeria da Câmara Municipal durante o pronunciamento dos vereadores.
