Lula, Alcolumbre e Motta acertam pautas prioritárias para o Congresso, incluindo escala 6×1 e “taxa das blusinhas”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O encontro definiu uma série de propostas que terão prioridade nas votações do Congresso Nacional na semana de 31 de agosto a 4 de setembro.
Entre os temas estão a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata da chamada “taxa das blusinhas”, o Marco Legal dos Minerais Críticos e o projeto que cria um regime especial de tributação para empresas de data centers.
A PEC do fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara em maio, prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Também está entre as prioridades a PEC da Segurança Pública, relatada no Senado por Rogério Carvalho (PT-SE). O texto reorganiza o sistema de segurança pública e estabelece novas regras para o financiamento do setor, incluindo recursos provenientes da arrecadação de apostas esportivas.
Outro destaque é a MP 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida tem validade até 8 de setembro e deverá ser analisada pelo Congresso na próxima semana.
Na área de mineração, o PL 2.780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê medidas para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses recursos.
Já o projeto conhecido como Redata estabelece incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem data centers no Brasil, com foco no desenvolvimento do setor de tecnologia, no uso de energia limpa e em investimentos em pesquisa e inovação.
Segundo Alcolumbre, as matérias devem ser deliberadas durante a chamada semana de esforço concentrado, considerada a última semana de votações antes das eleições. Lula e Hugo Motta também destacaram a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo para avançar em pautas consideradas prioritárias para a população.
