Moraes amplia restrições e suspende visitas a Bolsonaro por 30 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias e ampliou as medidas restritivas impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17), após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta assinada por Bolsonaro e compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No despacho, Moraes também manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai pelos próximos 90 dias. Além disso, o ex-presidente fica impedido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, bem como de divulgar manifestações de caráter político, inclusive por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de comunicação.
Segundo o ministro, a publicação da carta representou descumprimento da medida cautelar que já proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Na decisão, Moraes afirmou que o respeito às condições impostas é requisito obrigatório para a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à continuidade da prisão domiciliar. Em seguida, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo, pedido que deverá ser afetado pelas novas restrições estabelecidas pelo STF.
