Governo reage e aciona OMC contra tarifa de 12,5% dos EUA sobre produtos brasileiros
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. Além da ação no organismo internacional, o Palácio do Planalto informou que vai utilizar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para contestar a medida.
Em nota oficial, o governo classificou a tarifa como “arbitrária e injustificada” e afirmou que iniciará imediatamente os procedimentos para levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da OMC. Segundo o Executivo, a decisão norte-americana representa um entrave às relações comerciais entre os dois países.
A justificativa apresentada pelos Estados Unidos para a aplicação da tarifa está relacionada aos resultados de uma investigação sobre a importação de produtos associados ao trabalho forçado. O governo brasileiro, no entanto, rejeitou esse argumento e afirmou que a acusação não encontra respaldo na legislação ou na atuação das autoridades nacionais.
O Planalto também criticou a fundamentação utilizada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), alegando que o órgão teria recorrido ao tema dos direitos humanos para sustentar uma política comercial protecionista.
Em defesa da posição brasileira, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que colaborou com a investigação internacional, apresentando documentação sobre a legislação vigente e as ações de fiscalização para combater o trabalho escravo contemporâneo no país.
O governo destacou ainda que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelas políticas de enfrentamento ao trabalho forçado. Segundo a nota, o país ratificou os quatro principais instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltados ao tema e é signatário de 66 convenções em vigor, enquanto os Estados Unidos ratificaram dez.
Entre as medidas adotadas pelo Brasil estão operações de fiscalização, acolhimento de trabalhadores resgatados, responsabilização de empresas e empregadores, aplicação de multas e manutenção do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra em condições análogas à escravidão.
Com a iniciativa, o governo busca reverter a tarifa imposta pelos Estados Unidos por meio dos mecanismos previstos no comércio internacional, ao mesmo tempo em que sinaliza disposição para responder à medida também com instrumentos de reciprocidade econômica, caso considere necessário.
