Defensoria Pública aciona Justiça contra Prefeitura de São Luís e IBMED por crise nas UTIs do Hospital da Criança
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), apontando uma série de problemas na assistência prestada nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.
Segundo a Defensoria, a ação busca garantir a regularização emergencial dos serviços e evitar novos prejuízos aos pacientes, diante de um cenário considerado crítico. O órgão afirma que a medida tem caráter preventivo e coletivo, com foco na melhoria estrutural da assistência, sem atribuir responsabilidade individual aos profissionais que atuam na unidade.
De acordo com a DPE, o acompanhamento do caso começou ainda em 2025, durante a fase de licitação para contratação da empresa responsável pelo serviço. Na ocasião, já haviam sido identificadas inconsistências no processo, como o dimensionamento insuficiente das equipes e a possibilidade de contratação de médicos sem especialização em terapia intensiva pediátrica.
Após inspeção realizada no hospital em julho deste ano, a Defensoria relatou a ocupação máxima dos leitos de UTI, déficit de profissionais, atuação de médicos sem a qualificação específica exigida para a área, além de falhas operacionais, como falta de medicamentos, reclamações de usuários, sobrecarga das equipes e problemas no fluxo de atendimento de pacientes em estado grave.
O órgão também aponta que o tempo médio de permanência das crianças internadas chegou a 21 dias em maio, comprometendo a rotatividade dos leitos. Outro ponto destacado foi a suspensão da residência médica na unidade após mudanças nas equipes, situação confirmada pela direção do hospital.
Na ação, a Defensoria contesta o argumento apresentado pelo Município e pelo IBMED de que a dificuldade para contratação seria consequência da escassez de profissionais. Segundo a instituição, médicos especialistas deixaram de aderir ao contrato devido às condições de trabalho, à elevada carga assistencial e ao descumprimento de parâmetros técnicos previstos por órgãos reguladores.
Entre os pedidos encaminhados à Justiça estão a realização de uma audiência emergencial, a apresentação, em até 72 horas, de um plano para solucionar os problemas identificados e o acompanhamento permanente do cumprimento das medidas. Em caso de descumprimento, a DPE solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
A Defensoria informou ainda que um relatório elaborado por auditores do Ministério da Saúde reforçou o diagnóstico sobre a situação da unidade, apontando a necessidade de adoção de providências para restabelecer a qualidade da assistência prestada às crianças internadas.
