EUA confirmam tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros por trabalho forçado
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de até 12,5% sobre produtos brasileiros, após a conclusão de uma investigação comercial que avaliou as ações de diversos países no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A nova cobrança passa a valer a partir das 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington, e faz parte de um pacote que alcança cerca de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Segundo o governo norte-americano, foram estabelecidas duas alíquotas. Países considerados mais rigorosos na adoção de medidas para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado serão submetidos à taxa de 10%. Já aqueles que, na avaliação dos EUA, não adotam mecanismos considerados suficientes — caso do Brasil — estarão sujeitos à tarifa de 12,5%.
A decisão foi tomada com base na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. As autoridades americanas afirmam que alguns parceiros comerciais não proíbem nem fiscalizam de forma adequada a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, segundo Washington, caracteriza uma prática comercial desleal.
Apesar da nova taxação, o governo dos Estados Unidos informou que alguns produtos ficarão isentos da cobrança. Entre as exceções estão matérias-primas consideradas estratégicas para a economia americana, itens cuja tributação possa provocar impactos econômicos relevantes e produtos que não podem ser produzidos em quantidade suficiente no mercado interno dos EUA.
Em relatório divulgado neste mês, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) classificou como “irracionais” práticas adotadas por alguns parceiros comerciais e argumentou que a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado prejudica empresas e trabalhadores americanos ao criar condições de concorrência desleal.
Em relação ao Brasil, o documento afirma que, embora o país possua mecanismos de combate ao trabalho análogo à escravidão, ainda não dispõe, na avaliação das autoridades americanas, de instrumentos considerados suficientes para impedir a importação de produtos produzidos nessas condições em outros países.
Na prática, as novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump no início deste ano, após mudanças na política tarifária dos Estados Unidos. A medida representa mais um capítulo nas disputas comerciais envolvendo Washington e seus principais parceiros econômicos.
